IGF-Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, porém não foi criado, por que?
Abaixo entrevista do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia...
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Antes de começar eu queria apresentar para vocês advogados e advogadas o E-book que eu criei para quem está iniciando na advocacia, ou para quem já não é mais iniciante mais precisa de umas dicas.
Esse é o primeiro E-book que eu criei, fiz porque quando eu comecei não tive essas dicas e espero que ajude vocês.
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IGF-Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, porém não foi criado, por que?
Por que não criam ' O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação ( Constituição da República, artigo 153, inciso VII)."?
Esse imposto citado acima esta previsto em nossa Constituição Federal mas nossos políticos devem fingir que esse recurso existe, né, por que eles e os grandes empresários que teriam que pagar esse tributos....................
.........só as classes mais baixas que pagam as contas, Brasil sem ordem!
Por isso, querem jogar a conta da redução do preço dos combustíveis nas classes mais baixas, ao invés de criar tributo (IGF) que é garantido na Constituição Federal, para os mais ricos pagarem, que detêm muito dinheiro e pagam menos impostos, pagam a mesma porcentagem do IR (imposto de renda) que os demais da população.
Por isso não nunca criaram essa tributo, afetariam a eles próprios e os grandes empresários, que viram e mexem estão aparecendo em escandalos em processos.
Enfim, a greve é uma tentativa dos caminhoneiros de tentar arrumar o Brasil, enquanto uns criticam, outros tentam fazer o que os que criticam não tem coragem de fazer e ficam pagando o preço de um mal governo.
>>entrevista do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia
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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, indicou nesta segunda-feira que o governo terá de aumentar impostos de “outras coisas” ou retirar benefícios tributários para garantir a redução de impostos sobre diesel, com impacto de 4 bilhões de reais este ano.
“As medidas que estamos colocando aqui podem ser majoração de impostos, eliminação de benefícios hoje existentes”, afirmou ele em coletiva de imprensa, acrescentando que essas demais medidas serão comunicadas “oportunamente”.
Ele lembrou que a reoneração da folha de pagamentos, tal qual aprovada pela Câmara dos Deputados, teria impacto positivo de 3 bilhões de reais em 12 meses, insuficiente para cobrir os 4 bilhões de reais de gastos adicionais daqui até o fim de 2018.
Guardia disse que a redução do preço do diesel terá custo total de 9,5 bilhões de reais aos cofres públicos, que será coberto por uma sobra de 5,7 bilhões de reais que o governo tem em relação à meta de déficit primário, além de corte de despesas de 3,8 bilhões de reais.
O ministro acrescentou ainda que a greve dos caminhoneiros, que entrou no seu oitavo dia, está tendo impacto “relevante” na atividade econômica, mas que o governo mantinha a previsão de crescimento de 2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5 por cento.
“O governo precisava agir e colocar algo na mesa para economia voltar a funcionar”, afirmou Guardia mais cedo em entrevista para a GloboNews.
Na noite passada, o presidente Michel Temer anunciou redução do preço do diesel em 46 centavos de reais por litro por 60 dias, em atendimento às reivindicações dos caminhoneiros. Mesmo assim, os caminhoneiros mantinham nesta manhã a paralisação que tem provocado desabastecimento em todo o país.
Um pouco antes, dessa vez em entrevista à TV Globo, Guardia disse que os 9,5 bilhões de reais garantirão redução de 30 centavos no litro do diesel. Os outros 16 centavos virão por redução de impostos, sendo que o projeto de reoneração da folha de pagamento precisa ser aprovado no Congresso Nacional para possibilitar essa compensação, acrescentou.
O ministro da Fazenda pontuou que o aval dos parlamentares é crucial para essa redução tributária, que implicará, na prática, na eliminação da Cide sobre o diesel (redução 5 centavos de reais sobre o litro do combustível) e diminuição de 11 centavos de reais em PIS/Cofins.
“Isso é o máximo que nós conseguimos compensar este ano com outras medidas tributárias, entre elas a reoneração, para não ferir, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou ele. “Se o Congresso aprovar isso rapidamente, rapidamente isso estará na bomba.”
A respeito da diminuição dos demais 30 centavos sobre o litro do diesel, Guardia explicou que trata-se de uma subvenção do governo federal, que demandará edição de Medida Provisória e também aprovação do Conselho da Petrobras em relação à sua nova política de preços para o diesel, que não mais permitirá reajustes diários. Ele estimou que, tudo posto, esse barateamento nos custos chegará nos postos esta semana.
Segundo Guardia, não haverá comprometimento da meta fiscal, de rombo primário de 159 bilhões de reais este ano, em função da concessão de subsídios ao combustível.
“Do ponto de vista fiscal, nós já exploramos e utilizamos reservas que tínhamos para resolver enorme crise que estamos vivenciando hoje, com custo enorme que tem para a população”, afirmou Guardia.
“O espaço fiscal que a gente tinha para lidar com esse problema foi plenamente utilizado”, completou ele, em referência à impossibilidade de estender a subvenção, por exemplo, ao gás de cozinha.
Guardia também explicou que a solução desenhada pelo governo federal não afetará a regra do teto de gastos este ano, pois as despesas adicionais serão enviadas ao Congresso como crédito extraordinário, que não entra nas contas do teto de gastos."
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