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20 de Abril de 2024

[Ata Notarial] - Prints de conversa de mensagens de aplicativo servem de prova judicial?

Saiba como tornar essas conversas aceitas como prova judicial ou ao menos indicio de prova.

Publicado por Cassio Motta
há 2 anos

fonte da imagem: https://www.cartorio2oficio.not.br/blog/post/ata-notarial-como-meio-de-prova

Da Ata Notarial:

Em muitos processos, uma das partes possui apenas conversas de mensagens de aplicativos para provar o alegado.

Mais essas conversas são consideradas provas unilaterais e que podem ser facilmente adulteradas e impugnadas pela parte contrária no processo.

Então como tornar essas provas aceitas juridicamente?

No cartório de notas!

Você apresenta o conteúdo ao tabelião que, atestando o que viu, irá elaborar um documento público.

Trata-se da ata notarial (prevista no art. 384, do Código de Processo Civil), instrumento que materializa com fé pública a narração de um fato verificado pelo tabelião.

Para isso, é recomendável que você se dirija ao cartório o quanto antes e, depois, procure um advogado. Com o registro, você terá em mãos a prova ideal para processar o envolvido, seja para obter uma indenização por postagem ofensiva, ou até mesmo fazer valer um acordo celebrado por mensagens.

Precedente no STJ. RHC 79.848 6ª Turma do STJ. 2021;



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